Doações de campanha revelam conflito de interesses

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Como o Acordo Mercosul – União Europeia irá trazer impactos para o agronegócio

Por Thaynná Batista de Almeida.

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Agravo de instrumento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito integral da dívida.

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Indenização - Danos morais resultantes de artigo jornalístico

Crítica da obra, sem o propósito de ofender o autor.

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Indenização. Preliminares. Extra petita. Ultra petita. Legitimidade passiva. Dano moral e estético c/c material e pensão vitalícia. Procedimento cirúrgico. Infecção. Indenização devida.

Embargos de divergência. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Lei nº 8.383/91. Lei nº 9.430/96. Lei nº 10.637/02.